Preâmbulo

Esta Política estabelece o compromisso da JR SISTEMAS PÚBLICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.324.898/0001-65, com sede e foro na Rua Jose Bendo, 1572, Centro, Ivatuba/PR, CEP 87130-000, com a sua privacidade. É muito importante que qualquer Usuário leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo os Termos Gerais de Uso, a Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).

Esta Política pode ser alterada a qualquer momento, de tempos em tempos, caso em qual os Usuários serão informados da mudança ao acessar a plataforma.

Esta Política é um documento complementar aos Termos Gerais de Uso do JR Analytics, sendo indissociáveis.

Caso os Usuários não concordem com quaisquer das alterações realizadas pelo JR Analytics, recomendamos que sua utilização seja interrompida e/ou que sejam encerradas suas contas de Usuário, conforme seja o caso.

Caso os Usuários não pratiquem as medidas sugeridas e previstas acima, considerar-se-á aceita a versão mais atualizada da Política.

O JR Analytics zela pela confidencialidade, privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes, protegendo essas informações de perdas, uso impróprio, acesso não autorizado, alteração e destruição, mantendo assim a relação de confiança, respeito e transparência construída junto a seu público neste projeto de colaborar de maneira efetiva na gestão pública através de informações relevantes.

A presente Política abrange o tratamento que o JR Analytics dá às informações capazes de identificar os Usuários, sejam as coletadas diretamente em seu portal na Internet ou aplicativo, sejam as armazenadas em suas bases de dados eletrônicos por outros meios de coleta, tais como cadastros preenchidos em meio físico ou consultas ao serviço de atendimento por telefone, e-mail, aplicativos de mensagens online, SMS, dentre outros.

O Usuário que decidir fornecer seus dados pessoais em qualquer ambiente do JR Analytics declara conhecer e aceitar os termos desta Política.

Os dados pessoais tratados pela plataforma e suas respectivas justificativas constam abaixo:

• Dados cadastrais obrigatórios: dados pessoais estritamente necessários à realização da finalidade do aplicativo, fornecidos pelos usuários para realização do cadastro, sendo o Nome para identificação do usuário; CPF/MF para validação da existência do usuário; E-mail para comunicação com o usuário; Telefone para comunicação com o usuário; Data de nascimento para engajamento do usuário; Cidade para rotear conteúdos direcionados ao possível interesse do usuário; Senha para garantir acesso do usuário aos serviços da plataforma.

Para fins desta Política, devem ser observadas as seguintes considerações:

1. Proteção e privacidade dos dados do JR Analytics como Controlador dos Dados Pessoais dos Usuários

1.1. As informações solicitadas aos Usuários são as mínimas necessárias para o desenvolvimento dos negócios do JR Analytics e usadas exclusivamente para a finalidade indicada no ponto de coleta, sempre de acordo aos princípios previstos no artigo 6º da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), ficando armazenadas em nossa base de dados, em ambiente seguro e conforme preceitos do mesmo dispositivo legal já citado.

1.2. O JR Analytics, no âmbito da utilização da sua plataforma por seus Usuários, se reserva o direito de tratar Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, estando todos de acordo com as definições da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), sendo facultado o tratamento de forma anonimizada, sempre que for possível, de modo a garantir a confidencialidade dos dados dos usuários.

1.3. Os Dados Pessoais poderão ser tratados com a finalidade de evitar falsidade ideológica e fraude de identidade e, quando for aplicável, se dará com fundamento no consentimento do Usuário, conforme definição do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) ou com subsídio em outras bases legais previstas na referida lei, se aplicável.

1.4. O compartilhamento de Dados Pessoais Sensíveis somente ocorrerá mediante autorização inequívoca e expressa do Usuário e titular de tais dados e em respeito ao artigo 11 da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).

1.5. Os Colaboradores envolvidos no JR Analytics e seus parceiros comerciais envolvidos nos processos têm conhecimento dessa Política e apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais coletados, sob pena de sofrer sanção disciplinar em caso de violação das normas previstas pela política.

1.6. O JR Analytics pode compartilhar os dados coletados e as atividades registradas: i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição legal das autoridades ou ordem judicial; ii) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, e iii) De forma automática, com os provedores dos serviços contratados pelo JR Analytics para viabilizar o site/aplicativo e plataforma juntamente com todas as suas funcionalidades e serviços disponibilizados.

1.6.1 Todos os terceiros contratados para a finalidade do item 1.6, “iii”, previsto acima, obrigam-se a tratar os dados com confidencialidade e somente para a finalidade contratada, assegurando o cumprimento legal em matéria de privacidade e proteção de dados e utilizando, em todo o tempo, as melhores práticas de segurança da informação.

1.7. Como visto no item 1.4, o JR Analytics poderá compartilhar os Dados Pessoais Sensíveis mediante inequívoca e expressa autorização, quando lhe for aplicável, bem como Dados Pessoais, para as finalidades previstas no item 1.6, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

1.8. É de responsabilidade do Usuário a guarda de sua senha e de seu login de acesso. Não é adequada a utilização de senhas óbvias, como datas especiais, nomes ou sequências numéricas. Caso o usuário tome conhecimento ou apenas suspeite que sua senha foi descoberta, ele deverá alterá-la em sua página de cadastro imediatamente. Os dados e informações tratados nos termos desta Política são armazenados sob as mais rígidas práticas de segurança de informação. Todo o tratamento é rigorosamente supervisionado e protegido, de modo que apenas colaboradores habilitados possuem acesso, os quais são contratualmente obrigados a preservar o sigilo e confidencialidade das informações acessadas e que compõem o Banco de Dados.

1.9. O JR Analytics se compromete a sempre envidar seus melhores esforços para garantir que as informações sejam sempre tratadas de acordo com o estabelecido nos Termos Gerais de Uso, bem como em todas as leis e regulamentações aplicáveis.

2. Segurança dos dados pessoais armazenados

2.1 O JR Analytics se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

2.2 Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais.  No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei a fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

2.3. O JR Analytics trata os dados pessoais de acordo com as melhores práticas de segurança da informação e, em especial, os armazena na nuvem da Amazon, que aplica as mais avançadas técnicas de segurança da informação disponíveis no mercado, sendo certificada e recertificada no atendimento a todos os requisitos de segurança determinados pela ISO/IEC 27018:2019, bem como de acordo código de melhores práticas internacionais para proteção de dados pessoais na nuvem (informações e certificado disponíveis em: https://aws.amazon.com/pt/compliance/iso-27018-faqs/, acesso em 28/07/2022).

2.4. O próprio JR Analytics também aplica medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, observados a estrutura, a escala e o volume de suas operações, bem como a sensibilidade dos dados tratados e a probabilidade e a gravidade dos danos para os titulares dos dados. Dentre tais medidas, destacam-se o uso de técnicas de blowfish e md5 para a codificação de senha, segregação dos dados por organização e controle de acesso aos dados com base na necessidade e permissão concedida.

3. Como solicitar a exclusão dos seus dados pessoais

3.1. No caso de existência de prévio consentimento para o JR Analytics tratar os seus dados pessoais, você poderá exercer o seu direito de revogação desse referido consentimento e solicitar a eliminação dos seus dados por meio de envio de e-mail para o nosso Data Protection Officer (suporte@analyticsbi.net). O JR Analytics estará sujeito aos requisitos legais para retenção de certas informações e/ou dados pessoais, a exemplo de uma obrigação legal, cumprimento de contrato, legítimo interesse, dentre outras hipóteses previstas na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

4. Alterações da nossa Política de Privacidade

4.1. Esta Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, recomendamos que o usuário revise-a com frequência.

4.2. O JR Analytics se reserva ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, o presente Termo e Condições de Uso, observando a comunicação ampla e prévia desta alteração aos usuários do serviço. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas.

5. Canal para dúvidas e sugestões do usuário

5.1. Em caso de perguntas ou sugestões, por favor, recomendamos envio de e-mail para contato@analyticsbi.net

Última atualização: 12/09/2022